Acórdão · TCU

Acórdão Acórdão 1534/2020

Julgamento:
17 de junho de 2020
Órgão:
Plenário
Ementa

Íntegra da ementa.

É irregular a adoção injustificada da modalidade concorrência em detrimento do pregão eletrônico para a contratação de serviços comuns de engenharia, a exemplo da contratação conjunta de serviços de conservação e manutenção de infraestrutura predial (facilities), uma vez que pode resultar na prática de ato de gestão antieconômico.

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