Acórdão · TCU
Acórdão 701.379/1991-0
- Julgamento:
- 15 de outubro de 1992
- Órgão:
- Segunda Câmara
- Relator(a):
- OLAVO DRUMMOND
Ementa
Íntegra da ementa.
Pensão Especial da Lei 6782/80. Menores sob Guarda. Instituidor falecido em data anterior ao advento da Lei 8112/90. Diligência para exclusão da concessão inicial e reinclusão a partir de 12/12/90, com efeitos financeiros a partir de 01/10/91.
Pesquise com IA
Encontre decisões como esta em segundos.
Busca híbrida e citação vinculada sobre 1,1 milhão de decisões. 7 dias grátis.