Acórdão · TCU
Acórdão 499.019/1992-0
- Julgamento:
- 26 de novembro de 1992
- Órgão:
- Segunda Câmara
- Relator(a):
- LINCOLN MAGALHÃES DA ROCHA
Ementa
Íntegra da ementa.
Tomada de Contas Especial. Convênio. FNDE. Prefeitura Municipal de Tacima PB. Omissão na Prestação de Contas dos recursos repassados para aquisição de material didático, complementação salarial e treinamento de professores. Citado, o responsável não apresentou defesa. Contas irregulares.
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