Acórdão · TCU
Acórdão 299.032/1991-4
- Julgamento:
- 26 de novembro de 1992
- Órgão:
- Segunda Câmara
- Relator(a):
- PAULO AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA
Ementa
Íntegra da ementa.
Tomada de Contas Especial. Convênio. FNDE. Instituto Nossa Senhora Auxiliadora. Prefeitura Municipal de Baturité CE. Omissão na Prestação de Contas dos recursos destinados à restauração de salas de aula. Apresentação intempestiva das contas. Insubsistência do presente processo.
Pesquise com IA
Encontre decisões como esta em segundos.
Busca híbrida e citação vinculada sobre 1,1 milhão de decisões. 7 dias grátis.