Acórdão · TCU
Acórdão 012.839/1989-2
- Julgamento:
- 02 de dezembro de 1992
- Órgão:
- Plenário
- Relator(a):
- PAULO AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA
Ementa
Íntegra da ementa.
Tomadas de Contas Especiais. Prefeituras Municipais de Jandaíra RN, São Bento do Norte RN e João Câmara RN. Convênio. Recursos do Ministério da Economia. Omissão na Prestação de Contas. Responsáveis citados apresentaram cópias das prestações de contas com a decisão do TCU. Recursos administrados pela Prefeitura de Taipú RN, conforme esclarecimentos da CISET MEFP. Contas regulares com ressalva.
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