Acórdão · TCU
Acórdão 012.698/1989-0
- Julgamento:
- 02 de dezembro de 1992
- Órgão:
- Plenário
- Relator(a):
- PAULO AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA
Ementa
Íntegra da ementa.
Tomada de Contas Especial. Prefeitura Municipal de Pedra Grande RN. Recursos do Ministério da Economia julgado em débito por omissão na prestação de contas. Recursos administrados pela Prefeitura de Taipú RN, conforme esclarecimento da CISET MEFP. Contas já apreciadas pelo TCU. Reconsideração da Decisão de 01.08.91 da Segunda Câmara. Tornado insubsistente o Acórdão condenatório.
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