Acórdão · TCU
Acórdão 012.597/1989-9
- Julgamento:
- 02 de dezembro de 1992
- Órgão:
- Plenário
- Relator(a):
- PAULO AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA
Ementa
Íntegra da ementa.
Tomada de Contas Especial. Prefeitura Municipal de Galinhos - RN. Convênio. Recursos do Ministério da Economia julgado em débito por omissão na prestação de Contas. Recursos administrados pela Prefeitura de Taipú RN, conforme esclarecimento da CISET/MEFP. Contas já apreciadas pelo TCU. Reconsideração da Decisão de 17.09.91 da Primeira Câmara. Tornado insubsistente o Acórdão condenatório.
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