Acórdão 002.046/2026-1

ACÓRDÃO Nº 2175/2026 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno do TCU, bem como no art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, na redação dada pela Resolução-TCU 377/2025, e à vista dos pareceres emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em registrar os atos de concessão abaixo relacionados, com a realização da seguinte determinação. 1. Processo TC-002.046/2026-1 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: João Batista de Assis Leite (XXX.185.858-XX); Joaquim Manoel Souza Silva (XXX.733.651-XX); Maria Aurea Ferreira Peres Cardoso (XXX.491.602-XX); Marina Rosa da Silva Ramos (XXX.147.722-XX); Vilma Farias Ferreira (XXX.824.882-XX) 1.2. Unidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas 1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal) 1.6. Representação legal: não há 1.7: Determinar ao Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas que ajuste o valor do provento pago aos interessados João Batista de Assis Leite e Maria Aurea Ferreira Peres Cardoso ao valor considerado correto por esta Corte de Contas, conforme a metodologia de cálculos adotada e devidamente detalhada no Demonstrativo de Cálculo dos Proventos constante dos autos, ressaltando a desnecessidade de encaminhamento de novo ato a este Tribunal de Contas