Acórdão 2926430
- Julgamento:
- 11 de setembro de 2025
Íntegra da ementa.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO DESPROVIDO . I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto cont ra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, fundamentada na incidência das Súmulas 7 do STJ e 283 do STF. 2. A parte agravante sustenta que o caso não encontra óbice nas referidas súmulas, alegando ter impugnado de forma específica os fundamentos da decisão agravada, reiterando argumentos sobre nulidade das provas e insuficiência probatória. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber se a parte agravante impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, conforme exigido pelo princípio da dialeticidade recursal. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A decisão agravada foi mantida, pois a parte agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida, incidindo a Súmula 182 do STJ. 5.
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