Tese / Repetitivo · STF
Tese / Repetitivo RE 597994
- Julgamento:
- 04 de junho de 2009
- Órgão:
- Tribunal Pleno
- Relator(a):
- MIN. ELLEN GRACIE
Ementa
Íntegra da ementa.
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 5º, XXXVI; 14, § 5º; e 128, § 5º, II, e, da Constituição Federal, a possibilidade, ou não, de membro do Ministério Público, licenciado e eleito para o exercício de atividade político-partidária antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 45/2004, concorrer à reeleição após a vigência desta norma.
Pesquise com IA
Encontre decisões como esta em segundos.
Busca híbrida e citação vinculada sobre 1,1 milhão de decisões. 7 dias grátis.