Decisão monocrática RE 1601989

DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal. Decido. Analisados os autos, verifica-se que a parte recorrente requereu a desistência do presente recurso, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil (Petição 58571/2026). O pedido foi apresentado por advogados com poderes específicos para desistir. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 5 de maio de 2026. Ministro EDSON FACHIN Presidente Documento assinado digitalmente