Decisão monocrática · STF
Decisão monocrática RE 1601040
- Julgamento:
- 06 de maio de 2026
- Órgão:
- Decisão Monocrática
- Relator(a):
- CRISTIANO ZANIN
Ementa
Íntegra da ementa.
O recurso extraordinário versa sobre tema já examinado por esta Suprema Corte na sistemática da repercussão geral (RE 1.298.647 RG/SP – Tema 1.118, Rel. Min. Nunes Marques, DJe 15/4/2025). Posto isso, determino a devolução destes autos à origem a fim de que seja observado o disposto nos arts. 1.039, 1040 e 1.041 do Código de Processo Civil. Publique-se. Brasília, 6 de maio de 2026. Ministro Cristiano Zanin Relator
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