Decisão monocrática Rcl 93089

Pet. 58.210/2026 (doc. 18) A reclamante requer a desistência da ação (doc. 18). Diante da regularidade do pedido, homologo a desistência, nos termos do art. 21, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se e arquivem-se os autos. Brasília, 6 de maio de 2026. Ministro Cristiano Zanin Relator