Decisão monocrática Rcl 93005

Despacho Márcio Paulino de Souza, por meio da Petição 58.604/2026, noticia a perda superveniente do objeto da presente reclamação, requer a certificação do trânsito em julgado e renuncia expressamente ao prazo recursal (eDoc. 12). Proferida decisão negando seguimento à Reclamação em 13/04/2026, defiro o pedido de certificação do trânsito e renúncia ao prazo recursal. À Secretaria Judiciária para, imediatamente, certificar o trânsito em julgado e remeter os autos à baixa. Publique-se. Brasília, 6 de maio de 2026. Ministro ALEXANDRE DE MORAES Relator Documento assinado digitalmente