Decisão monocrática · STF
Decisão monocrática HC 271264
- Julgamento:
- 06 de maio de 2026
- Órgão:
- Decisão Monocrática
- Relator(a):
- LUIZ FUX
Ementa
Íntegra da ementa.
DESPACHO: Em razão da petição informando “inúmeras tentativas de distribuir o peticionamento na data de ontem, fato inviabilizado frente a uma falha no sistema” (Doc. 8), remetam-se os autos à Secretaria para que verifique a tempestividade do agravo regimental interposto pela defesa (Doc. 7) e adote as providências cabíveis. Brasília, 6 de maio de 2026. Ministro LUIZ FUX Relator Documento assinado digitalmente
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