Acórdão · CARF
Acórdão 15871.000136/2010-18
- Julgamento:
- 27 de janeiro de 2025
- Órgão:
- Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção - Terceira Câmara - Terceira Seção De Julgamento
- Relator(a):
- MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
Ementa
Íntegra da ementa.
Assunto: Processo Administrativo Fiscal Período de apuração: 01/10/2008 a 31/12/2008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. ADMISSÃO. Existindo no acórdão obscuridade, a questão deve ser submetida à deliberação da Turma de Julgamento, impondose a retificação do acórdão para esclarecer a obscuridade apontada. Embargos de Declaração Acolhidos.
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