Acórdão · CARF
Acórdão 10280.722481/2017-19
- Julgamento:
- 05 de fevereiro de 2025
- Órgão:
- Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Segunda Seção - Primeira Câmara - Segunda Seção de Julgamento
- Relator(a):
- CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
Ementa
Íntegra da ementa.
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF Ano-calendário: 2014, 2015 QUESTÕES SUSCITADAS NA IMPUGNAÇÃO. NÃO APRECIAÇÃO.VÍCIO PROCESSUAL. Caracterizada a não apreciação de todas as questões ofertadas pelo Recorrente, a decisão da DRJ deve ser anulada para que seja procedido novo julgamento, com o enfretamento de todas as questões suscitadas de forma que sejam garantidos o contraditório e a ampla defesa ao contribuinte
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